Constituição Federal Artigo 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura ou licença.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
STF DECIDE QUE PISO NACIONAL DOS PROFESSORES É CONSTITUCIONAL
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