Eliane Souza - midiamaxnews.com.br
Deficiências crônicas nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul que facilitam, por exemplo, a entrada de celulares nas cadeias e presídios, podem levar toda a cúpula da segurança pública de MS justamente para trás das grades.
O promotor de Justiça da 50ª Promotoria e Corregedor das Unidades Prisionais da Comarca de Campo Grande, Fernando Jorge Manvailer Esgaib, está preparando uma ação cível pedindo providências em relação às deficiências das unidades prisionais de regime fechado e aberto de Campo Grande.
O relatório confeccionado por meio de inspeções deve ser encaminhado à Vara de Execuções Penais ainda neste mês de agosto e, caso as exigências não sejam cumpridas, os gestores responsáveis correm o risco de responder civilmente e até criminalmente, ou seja, podem eles próprios parar na prisão.
O titular da promotoria explica que, em caso de descumprimento dos pedidos encaminhados por ele e determinados pela Vara de Execução Penal, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Oliveira; o secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, e o governador André Puccinelli podem responder na Justiça pela desobediência.
Fernando Manvailer explica que fez todo um levantamento das deficiências das unidades prisionais. Entre os maiores problemas estão a falta de funcionamento dos aparelhos de segurança como raios-X, detector de metal, banquetas e portais detectores de metal.
“Só existe uma banqueta em funcionamento que está no Presídio Feminino de regime fechado. Os aparelhos de raios-X do Instituto Penal, Presídio de Trânsito e de Segurança Máxima não estão funcionando. Só os portáteis estão em condição de uso, mas não são 100% seguros”, revela.
Celulares
Uma das grandes preocupações do promotor é com a entrada de aparelhos celulares que acabam servindo de comunicação entre os presos e pessoas de fora do presídio, inclusive para encomendar crimes como assaltos, sequestros relâmpagos, homicídios para acertos de contas. Ele revela que por mês ao menos 50 celulares entram ilegalmente no complexo penal de Campo Grande.
Por meio de visitas, normalmente surpresa, o promotor revela que tem verificado inúmeros problemas considerados por ele como crônicos.
Ele aponta como deficiências a falta de agentes penitenciários, falta de médicos psiquiátricos (que são responsáveis por laudos para fins de benefícios da execução penal), falta de medicamentos, ginecologistas para presídios femininos, clínicos gerais, faltam enfermeiros e técnicos de enfermagem.
O fator superlotação é outro gargalo que só pode melhor com a ampliação ou construção de novas unidades. O mutirão carcerário que aconteceu no final do primeiro semestre deste ano, na visão de Fernando Manvailer, desafogou bastante o sistema, pois havia presos com direitos ao semiaberto, por exemplo, que continuavam em regime fechado.
Menos mordomias no Presídio Militar
O promotor também revela que já tomou algumas medidas em relação ao Presídio Militar, que mantém policiais militares e bombeiros presos.
Foram disciplinados os banhos de sol (antes quase que livres), foram recolhidos inúmeros eletrodomésticos, disciplinadas os horários de visitas e destruídas churrasqueiras. “Está faltando demolir os alojamentos particulares, pois o correto é que as celas sejam utilizadas por eles”, finaliza.
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